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TJRSProcedenteJulgamento: 20/04/2026

Apelação Cível nº 50079474420178210008

Processo nº 5007947-44.2017.8.21.0008

Gab. Des. Paulo Sérgio Scarparo

Assuntos (classificação CNJ)

Cláusulas Abusivas

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Cláusulas Abusivas

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · Apelação Cível · Processo nº 5007947-44.2017.8.21.0008 · Gab. Des. Paulo Sérgio Scarparo · julgado em 20/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cláusulas Abusivas

41% procedente1% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 1.210 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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