Apelação Criminal nº 50046134720198210035
Processo nº 5004613-47.2019.8.21.0035
Gab. Desa. Rosaura Marques Borba
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5004613-47.2019.8.21.0035/RS
ACUSADO : LEONARDO NUNES SARAIVA
ADVOGADO(A) : CAROLINE PICOLLI RODOLFO (DPE)
ADVOGADO(A) : NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE)
ACUSADO : LUCAS DA FONSECA ALVES
ADVOGADO(A) : NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE)
ADVOGADO(A) : CAROLINE PICOLLI RODOLFO (DPE)
Local: Sapucaia do Sul
Data: 18/11/2025
EDITAL Nº 10095506680
Prazo do Edital: 90 (noventa) dias
Objeto : Intimação do réu LUCAS DA FONSECA ALVES , brasileiro, solteiro, portador do RG n. 6136210462, nascido em 14/02/2000, filho de Francisco Alves e Angelina Flores da Fonseca e Intimação do réu LEONARDO NUNES SARAIVA , brasileiro, solteiro, postador do RG n. 1121437709, nascido em 19/11/1997, filho de Érico Francisco Saraiva e Eliete Soares Nunes, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 01/09/202 , que o(a) condenou os réus nos termos do art. artigo 33, caput , da Lei n. 11.343/06. RÉU LUCAS DA FONSECA ALVES à pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, a ser cumprida em regime semiaberto, podendo recorrer em liberdade. RÉU LEONARDO NUNES SARAIVA à pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, a ser cumprida em regime semiaberto, podendo recorrer em liberdade .Ficam ciente do PRAZO de CINCO (05) dias , a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Sapucaia do Sul, 18 de Novembro de 2025 Servidor: DALILA KARKOW.
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · Apelação Criminal · Processo nº 5004613-47.2019.8.21.0035 · Gab. Desa. Rosaura Marques Borba · julgado em 13/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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