TJROProcedenteJulgamento: 09/04/2026

Embargos de Declaração Cível nº 70189896620258220002

Processo nº 7018989-66.2025.8.22.0002

GABINETE 03 DA 1ª TURMA RECURSAL

Fornecimento de Energia Elétrica · Direito de Imagem · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

Fornecimento de Energia Elétrica Direito de Imagem Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

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