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TJROProcedenteJulgamento: 01/04/2026

Apelação Cível nº 70052146620258220007

Processo nº 7005214-66.2025.8.22.0007

GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA

Assuntos (classificação CNJ)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral

Inteiro teor disponível

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroIndenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Rondônia · Apelação Cível · Processo nº 7005214-66.2025.8.22.0007 · GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA · julgado em 01/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

49% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 1.633 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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