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TJROProcedenteJulgamento: 09/03/2026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70019491320268220010

Processo nº 7001949-13.2026.8.22.0010

ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

Assuntos (classificação CNJ)

Perdas e Danos · Piso Salarial

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Perdas e DanosPiso Salarial

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Rondônia · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Processo nº 7001949-13.2026.8.22.0010 · ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL · julgado em 09/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Perdas e Danos

45% procedente2% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 1.711 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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