TJROProcedenteJulgamento: 26/01/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 70007948120268220007

Processo nº 7000794-81.2026.8.22.0007

CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL

Assuntos (classificação CNJ)

Enriquecimento sem Causa

Inteiro teor disponível

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Enriquecimento sem Causa

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Rondônia · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 7000794-81.2026.8.22.0007 · CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL · julgado em 26/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Enriquecimento sem Causa

66% procedente3% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 137 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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