TJRJProcedenteJulgamento: 12/03/2026

Recurso Inominado Cível nº 08307955020258190203

Processo nº 0830795-50.2025.8.19.0203

CAPITAL 3 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS

Abatimento proporcional do preço · Cláusulas Abusivas · Indenização por Dano Material · Financiamento de Produto

Abatimento proporcional do preço Cláusulas Abusivas Indenização por Dano Material Financiamento de Produto

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Como os tribunais decidem: Abatimento proporcional do preço

35% procedente1% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 7.884 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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