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TJRJImprocedenteJulgamento: 07/04/2026

Recurso Inominado Cível nº 08191856420258190210

Processo nº 0819185-64.2025.8.19.0210

CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS

Assuntos (classificação CNJ)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0819185-64.2025.8.19.0210 · CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS · julgado em 07/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

49% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 1.633 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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