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TJRJImprocedenteJulgamento: 25/03/2026

Apelação Cível nº 00022661320188190005

Processo nº 0002266-13.2018.8.19.0005

GAB JDS DANIEL VIANNA VARGAS

Assuntos (classificação CNJ)

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · Apelação Cível · Processo nº 0002266-13.2018.8.19.0005 · GAB JDS DANIEL VIANNA VARGAS · julgado em 25/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

30% procedente7% parcialmente procedente63% improcedente

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