TJPIImprocedenteJulgamento: 23/03/2026

Embargos de Declaração Cível nº 08435382220228180140

Processo nº 0843538-22.2022.8.18.0140

GAB. DES. MÁRIO BASÍLIO DE MELO

Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Perdas e Danos · Empréstimo consignado

Defeito, nulidade ou anulação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Perdas e Danos Empréstimo consignado

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Como os tribunais decidem: Defeito, nulidade ou anulação

42% procedente2% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 39.092 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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