TJPIImprocedenteJulgamento: 16/12/2025

Apelação Cível nº 08118709620238180140

Processo nº 0811870-96.2023.8.18.0140

GAB. DES. MÁRIO BASÍLIO DE MELO

Defeito, nulidade ou anulação · Capitalização e Previdência Privada · Práticas Abusivas · Repetição do Indébito

Defeito, nulidade ou anulação Capitalização e Previdência Privada Práticas Abusivas Repetição do Indébito

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Como os tribunais decidem: Defeito, nulidade ou anulação

42% procedente2% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 39.092 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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