TJPIImprocedenteJulgamento: 15/12/2025

Apelação Cível nº 08042782620248180088

Processo nº 0804278-26.2024.8.18.0088

GAB. DES. FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Defeito, nulidade ou anulação · Seguro · Indenização por Dano Moral · Seguro · Sucumbenciais · Repetição do Indébito

Defeito, nulidade ou anulação Seguro Indenização por Dano Moral Seguro Sucumbenciais Repetição do Indébito

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Como os tribunais decidem: Defeito, nulidade ou anulação

42% procedente2% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 39.092 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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