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TJPIImprocedenteJulgamento: 31/03/2026

Apelação Cível nº 08020908320238180027

Processo nº 0802090-83.2023.8.18.0027

GAB. DES. MÁRIO BASÍLIO DE MELO

Assuntos (classificação CNJ)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesEmpréstimo consignadoRepetição do Indébito

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Piauí · Apelação Cível · Processo nº 0802090-83.2023.8.18.0027 · GAB. DES. MÁRIO BASÍLIO DE MELO · julgado em 31/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

44% procedente1% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 3.691 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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