TJPIImprocedenteJulgamento: 27/03/2026

Apelação Cível nº 08011650420258180032

Processo nº 0801165-04.2025.8.18.0032

GAB. DES. DIOCLECIO SOUSA DA SILVA

Defeito, nulidade ou anulação · Interpretação / Revisão de Contrato · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito

Defeito, nulidade ou anulação Interpretação / Revisão de Contrato Empréstimo consignado Repetição do Indébito

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Como os tribunais decidem: Defeito, nulidade ou anulação

42% procedente2% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 39.092 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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