TJPIImprocedenteJulgamento: 02/02/2026

Apelação Cível nº 08010382820248180056

Processo nº 0801038-28.2024.8.18.0056

GAB. DES. FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Moral · Sucumbenciais · Repetição do Indébito

Defeito, nulidade ou anulação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Indenização por Dano Moral Sucumbenciais Repetição do Indébito

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Como os tribunais decidem: Defeito, nulidade ou anulação

42% procedente2% parcialmente procedente55% improcedente

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