TJPIImprocedenteJulgamento: 27/02/2026

Apelação Cível nº 08007629720258180076

Processo nº 0800762-97.2025.8.18.0076

GAB. DES. LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Capitalização e Previdência Privada · Sucumbenciais · Repetição do Indébito

Defeito, nulidade ou anulação Indenização por Dano Moral Capitalização e Previdência Privada Sucumbenciais Repetição do Indébito

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Como os tribunais decidem: Defeito, nulidade ou anulação

42% procedente2% parcialmente procedente55% improcedente

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