TJPIImprocedenteJulgamento: 13/02/2026

Apelação Cível nº 08006842420228180104

Processo nº 0800684-24.2022.8.18.0104

GAB. DES. JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Cláusulas Abusivas · Sucumbenciais · Repetição do Indébito

Defeito, nulidade ou anulação Indenização por Dano Moral Cláusulas Abusivas Sucumbenciais Repetição do Indébito

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Como os tribunais decidem: Defeito, nulidade ou anulação

42% procedente2% parcialmente procedente55% improcedente

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