TJPIProcedenteJulgamento: 09/04/2026

Apelação Cível nº 08006279420258180073

Processo nº 0800627-94.2025.8.18.0073

GAB. DESA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Assuntos (classificação CNJ)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

3ª Câmara Especializada Cível

ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO

Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 24/04/2026 a 04/05/2026 - Relatora: Desa. Lucicleide P. Belo

No dia 24/04/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo.(a). Sr.(a). Des.(a). LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): FERNANDO LOPES E SILVA NETO, RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES, comigo, NATALIA BORGES BEZERRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.

JULGADOS :

Ordem : 1 Processo nº 0802991-08.2020.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : JOSE LUIS DOS SANTOS MOURA (APELANTE) e outros Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator : LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora..

Ordem : 2 Processo nº 0800831-84.2022.8.18.0028 Classe : AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo : GERARDO MAGELA DO NASCIMENTO (AGRAVANTE) Polo passivo : BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator : LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão : por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora..

Ordem : 3 Processo nº 0801224-14.2025.8.18.0057 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : JOSE JUSTINO DA SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo : BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (EMBARGADO) Relator : LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Decisão : por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora..

Ordem : 4 Processo nº 0855337-62.2022.8.18.0140 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo : JOAO RICARDO MIRANDA DA SILVA NETO (APELA

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Piauí · Apelação Cível · Processo nº 0800627-94.2025.8.18.0073 · GAB. DESA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO · julgado em 09/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

32% procedente1% parcialmente procedente67% improcedente

Calculado de 60.864 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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