TJPIImprocedenteJulgamento: 16/03/2026

Apelação Cível nº 08005402020248180059

Processo nº 0800540-20.2024.8.18.0059

GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Defeito, nulidade ou anulação · Assistência Judiciária Gratuita · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito

Defeito, nulidade ou anulação Assistência Judiciária Gratuita Empréstimo consignado Repetição do Indébito

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Como os tribunais decidem: Defeito, nulidade ou anulação

42% procedente2% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 39.092 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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