Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00074186820268178201

Processo nº 5174598-27.2026.8.21.7000

Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves

Promessa de Compra e Venda · Práticas Abusivas · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Cláusulas Abusivas · Tutela de Urgência

Processo nº 0000985-02.2024.5.23.0021

GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO

Juros · Intimação / Notificação · Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FG

Processo nº 0020209-36.2024.5.04.0511

Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal

Competência da Justiça do Trabalho · Tutela de Urgência · Pedido de Liminar · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Assistenciais · Férias / Gozo / Fruição · Desvio de Função · Décimo Terceiro Salário · Diárias · Adicional de Insalubridade · Adicional de T

Processo nº 1001478-75.2024.5.02.0043

Tribunal Pleno - Cadeira 75

Tutela de Urgência · Descontos Salariais - Devolução · Salário/Diferença Salarial · Outros Descontos Salariais · Plano de Cargos e Salários · Indenização por Dano Moral

Processo nº 5000579-48.2026.8.01.0000

GABINETE DO DES. LOIS CARLOS ARRUDA

Defeito, nulidade ou anulação · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Ausência de publicidade de decisão · Tutela de Urgência · Efeito Suspensivo a Recurso

Processo nº 0001214-58.2025.5.13.0003

Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado

Tutela de Urgência · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização