Processo nº 0000402-61.2026.8.17.8234
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE LIMOEIRO
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Processo nº 0015075-36.2022.8.17.2370
Gab. Des. Agenor Ferreira de Lima Filho
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Benfeitorias · Alienação Fiduciária · Compra e Venda · Assinatura Básica Mensal · Agência e Distribuição
Processo nº 1083418-90.2024.8.11.0001
Gabinete do Juiz 3 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Perdas e Danos · Espécies de Contratos · Benfeitorias · Compromisso · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Mat
Processo nº 1559038-89.2024.8.13.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Espécies de Contratos · Rescisão / Resolução · Benfeitorias · Perdas e Danos · Locação de Imóvel · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Despejo por Denúncia Vazia
Processo nº 1020644-58.2024.4.01.4100
05ª - Porto Velho
Política fundiária e da reforma agrária · Desapropriação de Imóvel Urbano · Imóvel Funcional · Benfeitorias
Processo nº 0804370-18.2023.4.05.8500
3ª Vara Federal
Assistência Judiciária Gratuita · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Tutela de Urgência · Contratos Bancários · Benfeitorias · Seguro · Seguro · Liminar
Processo nº 0003185-72.2007.8.16.0004
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Promessa de Compra e Venda · Rescisão / Resolução · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Perdas e Danos · Benfeitorias · Esbulho / Turbação / Ameaça
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