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TJPAImprocedenteJulgamento: 07/01/2021

Recurso Inominado Cível nº 08480844120198140301

Processo nº 0848084-41.2019.8.14.0301

MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR

Assuntos (classificação CNJ)

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico

Inteiro teor disponível

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Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Pará · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0848084-41.2019.8.14.0301 · MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR · julgado em 07/01/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico

33% procedente0% parcialmente procedente67% improcedente

Calculado de 33 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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