TJPAProcedenteJulgamento: 04/01/2026

Ação Civil Pública nº 08000153720268140008

Processo nº 0800015-37.2026.8.14.0008

1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA

Assistência à Saúde · Cirurgia · Urgência · Leito de enfermaria / leito oncológico · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
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Como os tribunais decidem: Assistência à Saúde

61% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 2.741 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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