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TJPAImprocedenteJulgamento: 20/01/1999

Procedimento Comum Cível nº 00427372720008140301

Processo nº 0042737-27.2000.8.14.0301

2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificações Estaduais Específicas

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Gratificações Estaduais Específicas

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Pará · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0042737-27.2000.8.14.0301 · 2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM · julgado em 20/01/1999. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Gratificações Estaduais Específicas

44% procedente0% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 43 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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