TJPAProcedenteJulgamento: 28/06/2019

Apelação Cível nº 00009058720128140076

Processo nº 0000905-87.2012.8.14.0076

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

Assuntos (classificação CNJ)

Bem de Família (Voluntário)

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Bem de Família (Voluntário)

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Pará · Apelação Cível · Processo nº 0000905-87.2012.8.14.0076 · CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO · julgado em 28/06/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Bem de Família (Voluntário)

49% procedente3% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 35 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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