TJMTProcedenteJulgamento: 11/03/2026

Apelação Cível nº 10122937320238110041

Processo nº 1012293-73.2023.8.11.0041

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

Defeito, nulidade ou anulação · Bancários · Empréstimo consignado · Indenização por Dano Moral · Repetição de indébito

Defeito, nulidade ou anulação Bancários Empréstimo consignado Indenização por Dano Moral Repetição de indébito

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Como os tribunais decidem: Defeito, nulidade ou anulação

42% procedente2% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 39.092 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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