TJMTParcialmente procedenteJulgamento: 13/02/2026

Habeas Corpus Criminal nº 10066229020268110000

Processo nº 1006622-90.2026.8.11.0000

Gabinete 1 - Terceira Câmara Criminal

Homicídio Qualificado · Seqüestro e cárcere privado · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Roubo Majorado

Homicídio Qualificado Seqüestro e cárcere privado Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Roubo Majorado

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

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