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TJMTParcialmente procedenteJulgamento: 06/02/2026

Habeas Corpus Criminal nº 10051237120268110000

Processo nº 1005123-71.2026.8.11.0000

Gabinete 1 - Terceira Câmara Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Prisão Preventiva · Liberdade Provisória · Habeas Corpus - Cabimento
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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