TJMSProcedenteJulgamento: 15/02/2019

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08021934220198120110

Processo nº 0802193-42.2019.8.12.0110

1ª Vara do Juizado Especial da Saúde

Assuntos (classificação CNJ)

Tutela de Urgência · Equilíbrio Financeiro · Assistência Médico-Hospitalar · Obrigação de Fazer / Não Fazer

Inteiro teor — prévia

ADV: Cristina de Souza Silva Arantes (OAB 14966/MS) Processo 0802193-42.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edilene Santos de Souza - Despacho: "Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de retro, sob pena de extinção. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0802193-42.2019.8.12.0110 · 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde · julgado em 15/02/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Tutela de Urgência

58% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 2.103 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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