TJMAProcedenteJulgamento: 27/02/2026

Apelação Cível nº 08015332020258100037

Processo nº 0801533-20.2025.8.10.0037

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CDPR)

Repetição do Indébito · Desconto em folha de pagamento · Indenização por Dano Material · Exclusão de associado
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Como os tribunais decidem: Repetição do Indébito

36% procedente1% parcialmente procedente62% improcedente

Calculado de 24.754 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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