Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00082044120048100001
Processo nº 0008204-41.2004.8.10.0001
2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS
JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Luís, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ saber a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que neste Juízo correm os tramites legais do processo crime nº 8204-41.2004.8.10.0001, que a Justiça Pública move contra o acusado Nilo Pina Ribeiro , brasileiro(a), natural de Goiania/GO, solteiro(a), nascido em 11/01/1979, filho de Angelo Rosa Ribeiro e Oneida Ferreira Ribeiro, pelo qual INTIMO o aludido acusado para tomar conhecimento da decisão: sentença: "...nos termos do Parecer Ministerial de fls. 399/401, titular da ação penal, determino o arquivamento dos autos, observado, como de praxe, o disposto do art. 18, do Código de Processo Penal. ". Para o conhecimento de todos, é passado o presente edital de intimação cuja 3ª via ficará afixada no lugar de costume.
SEDE DO JUÍZO: Avenida Professor Carlos Cunha, s/n.º, Fórum Desembargador Sarney Costa, Bairro Calhau, São Luís (MA), CEP:65.076.000. Dado e passado o presente na 3ª Secretaria Criminal, ao meu cargo, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 22 de agosto de 2020. Eu,______________, Raimundo dos Santos Oliveira Júnior, Secretário Judicial, digitei e subscrevo.
JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
=Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal=
Resp: 1503853
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Maranhão · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0008204-41.2004.8.10.0001 · 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S · julgado em 13/05/2004. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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