Execução da Pena nº 00120706520198140051
Processo nº 0012070-65.2019.8.14.0051
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE SANTARÉM
VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DE SANTARÉM
Autos nº. $autos.getNumeroUnicoFormatado() Processo: Classe Processual: Assunto Principal: (s): (s):
CERTIDÃO
Certifico, para os devidos fins que, após análise dos presentes autos, constatei que há sentenças condenatórias atingidas pelo artigo 2º do Dec. de Indulto nº 11846/2023. O referido é verdade e dou fé.
Santarém, 10 de novembro de 2024.
Francinaldo Figueira Bentes Analista Judiciário
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Pará · Execução da Pena · Processo nº 0012070-65.2019.8.14.0051 · VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM · julgado em 10/10/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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