TJGOImprocedenteJulgamento: 30/10/2023

Procedimento Comum Cível nº 57257074220238090087

Processo nº 5725707-42.2023.8.09.0087

2ª Vara (Cível e Ambiental)

Assuntos (classificação CNJ)

Financiamento de Produto

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Augusto Ventura

Apelação Cível nº 5725707-42.2023.8.09.0087

Relator: Desembargador Augusto Ventura

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de Apelação Cível interposta por Adriani Alves De Souza contra a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de Itumbiara, na ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada pelo apelante em desfavor de Neon Pagamentos S.A, ora apelado.

1. Da inicial A autora ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em face do Banco Votorantim S.A. e da Neon Pagamentos S.A., alegando que possui contrato de financiamento veicular junto ao Banco BV e que, após atraso no pagamento da primeira parcela, recebeu boleto supostamente enviado por preposto da instituição financeira, o qual quitou no valor de R$ 1.538,14. Sustenta que, mesmo após o pagamento, continuou sendo cobrada, ocasião em que teria constatado que o boleto não foi reconhecido pelo banco. Afirma que o documento continha seus dados pessoais e contratuais, o que evidenciaria falha na prestação do serviço e vazamento de informações, pleiteando a restituição do valor pago e indenização por danos morais, com fundamento na responsabilidade objetiva das rés e na aplicação da Súmula 479 do STJ.

2.

Prévia pública (~9% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Goiás · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5725707-42.2023.8.09.0087 · 2ª Vara (Cível e Ambiental) · julgado em 30/10/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Financiamento de Produto

29% procedente2% parcialmente procedente70% improcedente

Calculado de 646 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.