Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 56964914420238090149

Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Trindade 3.ª Vara Criminal Rua E, Qd. 5, Lt. 3, Área 1, Recanto dos Lagos, Trindade/GO, CEP 75.390-400 e-mail: 3critrindade@tjgo.jus.br - Gabinete Virtual: (62) 3236-9874 Processo n.º: 5696491-44.2023.8.09.0149 Acusado(a): Joyce Marques Machado SENTENÇA Trata-se de ação penal iniciativa pública incondicionada, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás em desfavor de JOYCE MARQUES MACHADO, pela suposta prática do delito tipificado no artigo 129, §9º do Código Penal, na forma da Lei n. 14.344/2022. Segundo a denúncia, no dia 23 de agosto de 2023, por volta das 02:00h, na residência situada à Rua José Augusto, Qd. 01, Lt. 15, Jardim Califórnia, em Trindade/GO, a denunciada JOYCE MARQUES MACHADO, com vontade livre e consciente, prevalecendo-se a agente das relações domésticas, de coabitação, ofendeu a integridade corporal da enteada dela, a criança IZABELLE RODRIGUES BORGES (DN: 12/09/2014) causando-lhe as lesões corporais descritas no relatório médico às fls. 17 do PDF completo e conforme Laudo Psicológico às fls. 27/29 do PDF completo. A denúncia foi recebida em 04/042024 (evento n. 16). A acusada foi regularmente citada (evento n. 21) e, por intermédio de defensor constituído, apresentou resposta à acusação no evento n. 24. Foi realizada audiência de instrução, ocasião em que foram inquiridas as testemunhas Maria das Dores Sousa Rodrigues e Lourdes Rodrigues dos Santos, arroladas na denúncia, bem como a testemunha Maria Aparecida Gonçalves, indicada exclusivamente pela defesa. Na sequência, procedeu-se ao interrogatório da acusada. Na fase de diligências, foi requerida pelo órgão ministerial a juntada aos autos o boletim de ocorrência mencionado pela acusada em seu interrogatório. Após, no evento n.

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