Procedimento Comum Cível nº 56947134220238090051
Processo nº 5694713-42.2023.8.09.0051
1ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALS E N T E N Ç AProcesso: 5694713-42.2023.8.09.0051Classe: Procedimento Comum CívelAssunto: Concurso Bombeiro Militar 004/2022- Cláusula Barreira Polo ativo: Samuel Henrique Oliveira LopesPolo passivo: ESTADO DE GOIÁSJuiz de Direito: Rodrigo Rodrigues de Oliveira e SilvaVistos, etc...Trata-se de Ação Declaratória de Direitos com Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela ajuizada por Samuel Henrique Oliveira Lopes em desfavor do Estado de Goiás. O feito foi distribuído no dia 18/10/2023. Os fundamentos fáticos que amparam a pretensão inicial consubstanciam-se nas seguintes assertivas, ipsis litteris:´´O Requerente é candidato regularmente inscrito no Concurso Público realizado pela Secretaria de Estado e Administração de Goiás – SEAD, destinado ao provimento de vagas para o quadro de servidores da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Goiás – SSP/GO, cargo de Soldado de 2ª Classe Bombeiro Militar Combatente, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, regulado pelo Edital n.º 004/2022 – SEAD, de 21 de julho de 2022 (DOC.
Prévia pública (~7% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal de Justiça de Goiás · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5694713-42.2023.8.09.0051 · 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual · julgado em 18/10/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.