Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 56787574620228090010

Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"50","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Marcar Audi�ncia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico 1� Grau","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"4","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"3","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Protocolo: 5678757-46.2022.8.09.0010Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioPolo ativo: Ministério PúblicoCPF/CNPJ n. 01.409.598/0001-30Endereço: Avenida Circular, , CONJUNTO RIO DOS BOIS, ANICUNS, CEP:76170000 - GOPolo passivo: Fabrício Fagner Rodrigues MachadoCPF/CNPJ n. 044.787.471-30Endereço: Rua 06-A, Qd. 01, Lt. 13, 0, VILA OLINDA II, ANICUNS, CEP:76170000 - GOD E C I S à O(Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como mandado de citação, intimação e ofício) DO ERRO MATERIALDe início, promovo a correção do erro material quanto ao nome do acusado contido na decisão acostada à mov.

Prévia pública (~16% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.