Procedimento Comum Cível nº 53806358620228090137

Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Acordo em Execu��o ou em Cumprimento de Senten�a (CNJ:14099)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoE-mail: upjcivelrioverde@tjgo.jus.brProcesso nº.: 5380635-86.2022.8.09.0137 8.410/0001-02Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇATrata-se de AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C COM AÇÃO CONSIGNATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR ANTECEDENTE proposta por ELTON CARLOS DA SILVA em desfavor de OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, todos qualificados nos autos.Aduz a parte autora, em síntese, ter celebrado o contrato CDC n° 1.02576.0000840.21 junto à requerida, garantido por alienação fiduciária, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), a serem pagos em 48 prestações de R$ 1.372,16 (um mil e trezentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos). Contudo, narrando a impossibilidade de seguir honrando com suas prestações, pois esgotados os seus recursos, a parte Autora tentou renegociar a dívida para fins de reduzir o valor das prestações, sem sucesso. Contudo, aduz ter realizado estudo junto a profissionais de contabilidade, notando que sua conta, supostamente, estaria excessivamente onerada de juros extorsivos, taxas abusivas e unilaterais. Assim, impugnou os juros remuneratórios, a capitalização de juros, os juros moratórios e as despesas de cobrança previstas em contrato.

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