Cumprimento de sentença nº 53455758220238090051
Processo nº 5345575-82.2023.8.09.0051
17ª Vara Cível e Ambiental
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 17ª Vara Cível e Ambiental Processo Digital: 5345575-82.2023.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível
Sentença Cuida-se de ação de rescisão contratual cumulada com restituição de adiantamento de frete e indenização por perdas e danos proposta por TDM Transportes Ltda em face de João Arthur Gomes de Moura. A parte autora narra que contratou os serviços do requerido, por meio de contrato de transporte de número 4.096 (quatro mil e noventa e seis), para realização de frete entre as cidades de Ribas do Rio Pardo/MS e Charqueadas/RS. Relata que o veículo contratado, de placas KOJ6030 (K-O-J seis mil e trinta) e MBW6168 (M-B-W seis mil cento e sessenta e oito), apresentou problemas mecânicos e quebrou em Palmeiras das Missões/RS, ocasião em que o motorista João Arthur solicitou o adiantamento do saldo do frete para cobrir os custos com a manutenção do veículo e possibilitar o cumprimento do contrato. Afirma que contratou o frete pelo valor total de R$ 8.075,45 (oito mil e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), tendo realizado adiantamento inicial de R$ 6.875,45 (seis mil oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). Sustenta que com o problema no veículo, o requerido solicitou o adiantamento do saldo de frete no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), pagos através do cartão Pamcard, conforme comprovante anexo. Argumenta que após o pagamento parcial do saldo, o motorista informou que havia outro problema mecânico no veículo e que não teria condições de concluir a viagem. Alega que devido a este fato, teve que arcar com o gasto de uma nova contratação e mais o transbordo da carga, para conseguir concluir a entrega da carga ao seu destino final no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
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Referência oficial
Tribunal de Justiça de Goiás · Cumprimento de sentença · Processo nº 5345575-82.2023.8.09.0051 · 17ª Vara Cível e Ambiental · julgado em 01/06/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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