TJGOProcedenteJulgamento: 17/03/2026

Petição Criminal nº 52301632420268090011

Processo nº 5230163-24.2026.8.09.0011

2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Ameaça · Dano · Violência Doméstica Contra a Mulher · Simples · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

Ameaça Dano Violência Doméstica Contra a Mulher Simples Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

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Como os tribunais decidem: Ameaça

68% procedente3% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 14.466 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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