TJGOProcedenteJulgamento: 16/01/2024

Cumprimento de sentença nº 50266528220248090007

Processo nº 5026652-82.2024.8.09.0007

4º Juizado Especial Cível

Assuntos (classificação CNJ)

Enriquecimento sem Causa

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Goiás · Cumprimento de sentença · Processo nº 5026652-82.2024.8.09.0007 · 4º Juizado Especial Cível · julgado em 16/01/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Enriquecimento sem Causa

66% procedente3% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 137 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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