TJGOProcedenteJulgamento: 28/11/2016

Cumprimento de sentença nº 04008070920168090085

Processo nº 0400807-09.2016.8.09.0085

2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Assuntos (classificação CNJ)

Rural (Art. 48/51) · Perda de Eficácia

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Goiás · Cumprimento de sentença · Processo nº 0400807-09.2016.8.09.0085 · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) · julgado em 28/11/2016. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rural (Art. 48/51)

48% procedente0% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 2.295 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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