TJGOImprocedenteJulgamento: 06/03/2019

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00284364720198090043

Processo nº 0028436-47.2019.8.09.0043

Vara Judicial

Assuntos (classificação CNJ)

Crimes da Lei de licitações

Inteiro teor — prévia

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS - TJGO Comarca de Firminópolis Autos - 0028436-47.2019.8.09.0043 SENTENÇA

Trata-se de ação penal em que figuram como autor o Ministério Público e réus Leonardo de Oliveira Brito, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o n° 887.503.701-97, filho de Maria Lourdes de Oliveira Brito e João de Brito Filho, residente e domiciliado na Rua Euclides da Cunha, quadra 9, lote 19, Setor Boa Vista, no município de Firminópolis/GO; Leandra Xavier do Vale Brito, brasileira, casada, secretária municipal de saúde, portadora da Cédula de Identidade RG n° 4268035 DGPC/GO, inscrita no CPF sob o n° 996.380.701-10, residente e domiciliada na Rua Euclides da Cunha, quadra 9, lote 19m Setor Boa Vista, na cidade de Firminópolis/GO; Edilon Cândido Ribeiro, brasileiro, secretário municipal de saúde, nascido em 23/09/1973, portador da Cédula de Identidade RG n° 2819295 SSP/GO, inscrito no CPF sob o n° 829.406.141-72, filho de Maria Aparecida de Jesus e Pedro Cândido Ribeiro, residente e domiciliado na Avenida Coletor Marcelino de Araújo, n° 1.463, quadra 23, lote 01, Setor Palestina, no município de Firminópolis/GO; José Nadir de Faria, brasileiro, casado, secretário municipal de saúde, portador da Cédula de Identidade RG n° 600394 SSP/GO, inscrito no CPF sob o n° 125.979.701-59, podendo ser encontrado na Prefeitura Municipal de São Miguel do Araguaia/GO; Maurício de Moura Neto, brasileiro, casado, secretário municipal de saúde, nascido em 06/11/1982, portador da Cédula de Identidade RG n° 4140221 DGPC/GO, inscrito no CPF sob o n° 949.348.781-49, filho de Maisa Maria de Melo e Jorge José de Souza, residente e domiciliado na Avenida Vitoriano Borges Naves, n° 390, Centro, na cidade de Firminópolis/GO e César José da Cunha, brasileiro, casado, gestor público, nascido em 13/11/1968, portador da Cédula de Identidade RG n° 1836896 SSP/GO, inscrito no

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Goiás · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0028436-47.2019.8.09.0043 · Vara Judicial · julgado em 06/03/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Crimes da Lei de licitações

52% procedente7% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 44 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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