TJESProcedenteJulgamento: 04/05/2022

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50026623720228080047

Processo nº 5002662-37.2022.8.08.0047

2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificações Municipais Específicas

Inteiro teor — prévia

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5002662-37.2022.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: EDNEIME SANTOS DIAS DA SILVA THOMPSON INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) INTERESSADO: ANTONIO PEREIRA JUNIOR - ES6022 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença. A parte exequente apresentou ao Id nº 69261823 os cálculos. O Município, ora executado, ao Id nº 78113485 informou não haver impugnação dos cálculos. É o breve relatório. Decido. Assim, HOMOLOGO o valor do débito em cumprimento de sentença, apresentado pelo exequente (Id nº 69261823), ante a ausência de oposição da quantia. EXPEÇA-SE o Precatório/RPV em favor da exequente em relação ao débito principal. Assim, como EXPEÇA-SE o Precatório/RPV em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais. Com o pagamento, EXPEÇAM-SE os ALVARÁ. Diligencie-se, no necessário. São Mateus/ES, data e hora constantes da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

Prévia pública (~100% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Espírito Santo · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5002662-37.2022.8.08.0047 · 2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS · julgado em 04/05/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Gratificações Municipais Específicas

56% procedente1% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 179 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.