ZurisZurisTestar grátis
TJESImprocedenteJulgamento: 11/02/2021

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00029552620218080048

Processo nº 0002955-26.2021.8.08.0048

VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA

Assuntos (classificação CNJ)

Parcelamento do Solo · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tutela de Urgência

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Parcelamento do SoloObrigação de Fazer / Não FazerTutela de Urgência

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Espírito Santo · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0002955-26.2021.8.08.0048 · VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA · julgado em 11/02/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Obrigação de Fazer / Não Fazer

45% procedente2% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 3.998 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Parcelamento do Solo →

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Testar 7 dias grátis, sem cartão Conhecer o Super Agente

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.