TJESProcedenteJulgamento: 03/06/2022

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo nº 00001950620228080037

Processo nº 0000195-06.2022.8.08.0037

VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE

Assuntos (classificação CNJ)

Ameaça

Inteiro teor — prévia

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 0000195-06.2022.8.08.0037 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Advogados do(a) Dr(a). Juiz(a) de Direito da Muniz Freire - Vara Única, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à/s) partes, por seus doutos patronos, para ciência da descida dos autos da instância superior, com a MANUTENÇÃO da r. Sentença proferida por este Juízo. Dessa feita, segundo ajuste procedimental aplicável, será expedida a correspondente GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL, com distribuição no SEEU, com sequencial arquivamento deste processo, após as comunicações e registros de praxe, exatamente conforme constante da r. Sentença - ID 53014649. Muniz Freire/ES, 11 de dezembro de 2025

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Espírito Santo · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Processo nº 0000195-06.2022.8.08.0037 · VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE · julgado em 03/06/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ameaça

62% procedente2% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 175 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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