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TJDFTProcedenteJulgamento: 05/02/2026

Embargos de Declaração Cível nº 07290066520258070001

Processo nº 0729006-65.2025.8.07.0001

GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU JOS? EUST?QUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Erro Médico · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tratamento médico-hospitalar
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Como os tribunais decidem: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

28% procedente4% parcialmente procedente38% improcedente

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