TJDFTImprocedenteJulgamento: 06/02/2026

Embargos de Declaração Cível nº 07217614320258070020

Processo nº 0721761-43.2025.8.07.0020

GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA SEGUNDA TURMA RECURSAL, DRA. LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GON?ALVES

Abatimento proporcional do preço · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Direito de Imagem · Irregularidade no atendimento
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Como os tribunais decidem: Abatimento proporcional do preço

35% procedente1% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 7.884 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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