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TJDFTProcedenteJulgamento: 28/01/2026

Recurso Especial nº 07167547420238070009

Processo nº 0716754-74.2023.8.07.0009

GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ESDRAS NEVES ALMEIDA

Ameaça · Seqüestro e cárcere privado · Violência Doméstica Contra a Mulher · Contra a Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
AmeaçaSeqüestro e cárcere privadoViolência Doméstica Contra a MulherContra a MulherCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
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Como os tribunais decidem: Ameaça

68% procedente3% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 14.466 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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