TJDFTProcedenteJulgamento: 05/03/2026

Recurso Inominado Cível nº 07160101720258070007

Processo nº 0716010-17.2025.8.07.0007

GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL, DR. EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Inadimplemento · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Compra e Venda · Prestação de Serviços
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Como os tribunais decidem: Inadimplemento

70% procedente4% parcialmente procedente25% improcedente

Calculado de 7.906 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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