TJDFTProcedenteJulgamento: 24/02/2026

Apelação Criminal nº 07126623120248070005

Processo nº 0712662-31.2024.8.07.0005

GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSAPH? FRANCISCO DOS SANTOS

Injúria · Ameaça · Violência Doméstica Contra a Mulher · Vias de fato · Raça · Intolerância Racial, de Cor e/ou Etnia

Injúria Ameaça Violência Doméstica Contra a Mulher Vias de fato Raça Intolerância Racial, de Cor e/ou Etnia

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Como os tribunais decidem: Injúria

63% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 2.017 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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